Caso você tenha o seu vôo atrasado…..

July 3, 2007

Atrasos em vôos e espera em aeroportos têm sido constantes no país. A recomendação dos órgãos de defesa do consumidor é para que os passageiros cobrem seus direitos na Justiça. Para isso, devem guardar notas fiscais de lanches, táxis ou gastos com hospedagem.

Em seu blog, Maria Inês Dolci afirma que os passageiros que se sentirem prejudicados podem processar, por perdas e danos, companhias aéreas ou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Para o advogado Paulo Pacini, coordenador das ações judiciais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), “gritar com atendente de balcão não resolve muito”, diz.

Ele afirma que a companhia aérea tem a obrigação de fornecer alimentação, hospedagem, transporte e ligações telefônicas que se fizerem necessárias durante a espera pela aeronave. Apesar de não haver uma norma a respeito de quantas horas caracteriza-se a necessidade de hospedagem, ele recomenda o bom senso. “Vai variar caso a caso e o horário depende do que se avaliar, às vezes dá para esperar na madrugada, outras vezes se a espera é comunicada pela manhã e o vôo só sai à tarde, já seria o caso de hospedagem”, afirma.

Pacini afirma que, caso os direitos do consumidor não forem respeitados na base da conversa, a dica é entrar com um processo na Justiça, o que pode ser feito inclusive no Juizado Especial Cível –antigo pequenas causas.

O Idec criou uma campanha “Apagão aéreo: exija respeito e o fim da crise!”. O instituto disponibiliza em seu site um modelo de ação que pode ser preenchido pelo próprio interessado, sem necessidade de auxílio de um advogado.

Procon

A Fundação Procon disponibiliza em seu site uma cartilha elaborada em dezembro de 2006 dando orientações ao consumidor. Com quatro páginas, é possível inclusive imprimi-la, dobrá-la e mantê-la na carteira.

Didático, o documento apresenta itens como escolhas que o consumidor pode fazer em caso de vôos atrasados ou cancelados –esperar, ser remanejado em partida de outra companhia–, passando por dicas simples como consultar antes o site da Infraero e ligar par ao aeroporto ou companhia aérea para saber a respeito do vôo e como proceder para ser atendido por um órgão de defesa do consumidor.

Anac

Reclamações também podem ser feitas por escrito na companhia aérea ou nos postos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nos aeroportos.

É necessário o número do vôo, a companhia, o tempo de atraso e nomes de pessoas que testemunharão a seu favor. A orientação é para que o passageiro guarde notas de possíveis gastos, como refeição e hospedagem, por exemplo.

A reclamação também pode ser preenchida por meio do site da agência.

Direitos e empresas

Saiba onde reclamar:

Idec
Telefone: : 0xx/11/3874-2152 (das 9h às 18h)
http://www.idec.org.br

Procon
Telefone: 151 (das 8h às 17h)
http://www.procon.sp.gov.br

Anac
http://www.anac.gov.br

As empresas aéreas disponibilizam os chamados SACs (Serviços de Atendimento aos Consumidores). Em algumas, o internauta pode tirar dúvidas on-line, em outras, o atendimento pode ser feito pelo serviço gratuito, o 0800.

Em alguns casos, como a TAM e a Ocean Air, o passageiro pode ligar de qualquer parte do país para os números 4002 5700 (TAM) e 4004 4040 (Ocean Air) sem a necessidade de discar o número da operadora. Em locais que não dispõem do serviço –pequenas cidades, segundo as empresas– o atendimento é feito por outros números. Confira a lista abaixo.

GOL
0800 701 2131

Varig
relacionamento.cliente@varig.com

TAM
4002 5700 / 0800 570 5700

BRA
(0xx11) 6445-4310

Ocean Air
4004 4040 e 0300 789 8160

Pantanal
0800 602 5888

Total
4004 14 64 ou 0300 789 6464

Trip
0800 55 8747

Webject
0300 21 01234

Os passageiros que foram vítimas dos atrasos de vôos podem pleitear judicialmente indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Para tanto, o Idec colocou à disposição dos internautas um modelo de ação que pode ser usado junto ao Juizado Especial Cível (Antigo Pequenas Causas) para que o consumidor seja ressarcido. Vale lembrar que o documento é válido somente para causas envolvendo até 20 salários mínimos.

Garantias
Se o passageiro chega na hora marcada e não consegue embarcar, como está acontecendo, a responsabilidade é da empresa, já que ela é a “culpada” pela “quebra de contrato”. Para comprovar sua pontualidade, é importante guardar os tickets de estacionamento, da lanchonete do aeroporto, do hotel, táxi etc. Eles servirão como provas do atraso e dos danos materiais sofridos.

O que se viu nos últimos meses é que as empresas têm desrespeitado o Código Brasileiro Aeronáutico, que prevê a responsabilidade da companhia pela hospedagem, transporte e alimentação dos passageiros quando o período de atraso for superior a quatro horas. E mesmo que o tempo seja inferior, “o consumidor deve ser indenizado na exata medida em que sofreu o dano. Se ele teve gastos com alimentação, ele deve exigir o ressarcimento”, afirma Marcos Diegues, gerente jurídico do Idec.

Qualquer cláusula fixada pela companhia aérea no contrato de prestação de serviço que limite a sua responsabilidade pelos danos causados é abusiva e, portanto, nula.

Se a viagem foi contratada por intermédio de agência de turismo esta também responde pelo ocorrido. Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a regra que se aplica a essas situações é a da responsabilidade objetiva (independentemente de culpa) e solidária. Portanto, havendo problema com a companhia aérea, você tanto poderá exigir dela os seus direitos e/ou reclamar da agência com a qual você contratou o pacote.

Co-responsabilidade
Paralelamente ao pedido de ressarcimento do consumidor às companhias aéreas, o Idec e o Procon-SP vão ingressar com uma ação de responsabilidade civil contra o poder público pelos atrasos dos vôos nos últimos meses. De acordo com Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec, o que se pretende com a ação “é garantir que as autoridades cumpram a lei e resolvam definitivamente o problema”.

Fonte : Folha on Line

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